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Lei nº 7.366: Revoga a Lei nº 7.138, de 8 de novembro de 1983
Lei
Lei nº 7.366: Revoga a Lei nº 7.138, de 8 de novembro de 1983
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1985
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14138
Lei nº 7.365: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis
Lei
Lei nº 7.365: Dispõe sobre a fabricação de detergentes não biodegradáveis
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1985
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14139
Lei nº 7.364: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Roraima e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.364: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Roraima e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985
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14140
Lei nº 7.363: Introduz alterações na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, no que se refere à arrematação de bens penhorados
Lei
Lei nº 7.363: Introduz alterações na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, no que se refere à arrematação de bens penhorados
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1985
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14141
Lei nº 7.362: Concede pensão especial ao Padre Virgínio Fistarol (Ordem Salesiana)
Lei
Lei nº 7.362: Concede pensão especial ao Padre Virgínio Fistarol (Ordem Salesiana)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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14142
Lei nº 7.361: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.361: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985
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14143
Lei nº 7.360: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista)
Lei
Lei nº 7.360: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 (que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14144
Lei nº 7.359: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 7.359: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1985
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14145
Lei nº 7.358: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial de Cr$ 6.242.900.000 (seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzeiros)
Lei
Lei nº 7.358: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial de Cr$ 6.242.900.000 (seis bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões e novecentos mil cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14146
Lei nº 7.357: Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.357: Dispõe sobre o cheque e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1985
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Lei nº 7.356: Determina a inclusão de parágrafo no art. 5º da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social, regulando a inclusão dos pescadores no regime dessa Lei
Lei
Lei nº 7.356: Determina a inclusão de parágrafo no art. 5º da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 - Lei Orgânica da Previdência Social, regulando a inclusão dos pescadores no regime dessa Lei
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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Lei nº 7.355: Altera o art. 7º da Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979 - Lei do Inquilinato
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Lei nº 7.355: Altera o art. 7º da Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979 - Lei do Inquilinato
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1985
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