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Lei nº 7.354: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.354: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1985
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14150
Lei nº 7.353: Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.353: Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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14151
Lei nº 7.352: Institui o Dia Nacional do Voluntariado
Lei
Lei nº 7.352: Institui o Dia Nacional do Voluntariado
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1985
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14152
Lei nº 7.351: Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 7.351: Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14153
Lei nº 7.350: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978, que “dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centrais Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências”
Lei
Lei nº 7.350: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da lei nº 6.545, de 30 de junho de 1978, que “dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centrais Federais de Educação Tecnológica, e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1985
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14154
Lei nº 7.349: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial até o limite de Cr$ 32.332.200.000 (trinta e dois bilhões, trezentos e trinta e dois milhões e duzentos mil cruzeiros)
Lei
Lei nº 7.349: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação crédito especial até o limite de Cr$ 32.332.200.000 (trinta e dois bilhões, trezentos e trinta e dois milhões e duzentos mil cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14155
Lei nº 7.348: Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.348: Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1985
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14156
Lei nº 7.347: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.347: Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1985
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14157
Lei nº 7.346: Veda novas inscrições no Quadro de Provisionados da Ordem dos Advogados do Brasil e, mediante alterações da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, assegura, aos atualmente inscritos nesse Quadro, o amplo direito de exercício da profissão de advogado
Lei
Lei nº 7.346: Veda novas inscrições no Quadro de Provisionados da Ordem dos Advogados do Brasil e, mediante alterações da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, assegura, aos atualmente inscritos nesse Quadro, o amplo direito de exercício da profissão de advogado
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14158
Lei nº 7.345: Altera o valor do vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.345: Altera o valor do vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14159
Lei nº 7.344: Autoriza a reversão ao Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 7.344: Autoriza a reversão ao Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1985
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14160
Lei nº 7.343: Dá a denominação de “Afonso Pena” ao aeroporto de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
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Lei nº 7.343: Dá a denominação de “Afonso Pena” ao aeroporto de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1985
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