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14185
Lei nº 7.318: Revoga o art. 26 da Lei nº 6.032,. de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal
Lei
Lei nº 7.318: Revoga o art. 26 da Lei nº 6.032,. de 30 de abril de 1974, que dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14186
Lei nº 7.317: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 17.000.000 (dezessete milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 7.317: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho o crédito especial de Cr$ 17.000.000 (dezessete milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14187
Lei nº 7.316: Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho
Lei
Lei nº 7.316: Atribui às entidades sindicais que integram a Confederação Nacional das Profissões Liberais o mesmo poder de representação dos sindicatos representativos das categorias profissionais diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14188
Lei nº 7.315: Autoriza a desapropriação de ações das companhias que menciona e a abertura de crédito especial de até Cr$ 900.000.000.000 (novecentos bilhões de cruzeiros) e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.315: Autoriza a desapropriação de ações das companhias que menciona e a abertura de crédito especial de até Cr$ 900.000.000.000 (novecentos bilhões de cruzeiros) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14189
Lei nº 7.314: Dispõe sobre o vencimento e vantagens dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
Lei
Lei nº 7.314: Dispõe sobre o vencimento e vantagens dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14190
Lei nº 7.313: Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias
Lei
Lei nº 7.313: Fixa em oito horas a jornada de trabalho dos vigias
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1985
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14191
Lei nº 7.312: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir o basalto no regime especial de exploração por licenciamento
Lei
Lei nº 7.312: Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir o basalto no regime especial de exploração por licenciamento
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1985
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14192
Lei nº 7.311: Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cristão “André Luiz de Interlagos”, sediado na cidade de São Paulo - SP
Lei
Lei nº 7.311: Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Cristão “André Luiz de Interlagos”, sediado na cidade de São Paulo - SP
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1985
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14193
Lei nº 7.310: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Marinha crédito especial até o limite de Cr$ 388.800.000.000 (trezentos e oitenta e oito bilhões e oitocentos milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 7.310: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Marinha crédito especial até o limite de Cr$ 388.800.000.000 (trezentos e oitenta e oito bilhões e oitocentos milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14194
Lei nº 7.309: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís aos Municípios de Rosário, São José de Ribamar Paço do Lumiar, todos do Estado do Maranhão
Lei
Lei nº 7.309: Estende a jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís aos Municípios de Rosário, São José de Ribamar Paço do Lumiar, todos do Estado do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Justiça Anos:1985
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14195
Lei nº 7.308: Exclui o Município de Canoas da relação dos municípios declarados áreas de segurança nacional
Lei
Lei nº 7.308: Exclui o Município de Canoas da relação dos municípios declarados áreas de segurança nacional
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14196
Lei nº 7.307: Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.307: Faculta às Comissões Executivas Nacionais dos Partidos Políticos decidir sobre a realização de convenções e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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