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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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14209
Lei
Lei n.º 141/85: Balanço Social
Nação:
Portugal
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1985
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14210
Lei
Lei n.º 140/85: Limites da freguesia de São Pedro e São Tiago
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14211
Lei
Lei n.º 139/85: Alteração ao Decreto n.º 48297, de 28 de Março de 1968 (limites da freguesia de Ponte de Vagos, com a anexação do lugar do Vale)
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14212
Lei
Lei n.º 138/85: Limites da freguesia de Ponte do Rol
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14213
Lei
Lei n.º 137/85: Limites da freguesia de A dos Cunhados
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14214
Lei
Lei n.º 136/85: Limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14215
Lei
Lei n.º 135/85: Criação das freguesias de Verderena, Alto do Seixalinho, Santo António da Charneca e Coina e reordenamento das freguesias do Barreiro e Palhais no concelho do Barreiro
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14216
Lei
Lei n.º 134/85: Criação da freguesia de Atalaia no concelho do Montijo
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14217
Lei
Lei n.º 133/85: Criação da freguesia de Carvalhal no concelho de Abrantes
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14218
Lei
Lei n.º 132/85: Criação da freguesia de Fontes no concelho de Abrantes
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14219
Lei
Lei n.º 131/85: Criação da freguesia de Paredes do Bairro no concelho de Anadia
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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14220
Lei
Lei n.º 130/85: Criação da freguesia de Tunes no concelho de Silves
Nação:
Portugal
Tema:
Administração e Administração Pública
Anos:1985
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