Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 69/85: Elevação de Trafaria a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei n.º 68/85: Elevação de Marinhais a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei n.º 67/85: Elevação de Pampilhosa a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei 66/II/85: Alteração da Lei Orgânica Judiciária

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1985

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Lei

Lei n.º 66/85: Elevação de Agualva-Cacém a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei 65/II/85: Lei da Amnistia

Nação:Cabo Verde Tema:Penal e Processo Penal Anos:1985

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Lei

Lei n.º 65/85: Elevação de Sangalhos a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei 64/II/85: Alteração dos montantes globais dos orçamentos de despesa para o ano económico de 1985

Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1985

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Lei

Lei n.º 64/85: Elevação de Unhais da Serra a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei 63/II/85: Estatuto do Profissional do Foro

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1985

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Lei

Lei n.º 63/85: Elevação de Anha a vila

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985

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Lei

Lei 62/II/85: Alteração da Lei Orgânica da Assembleia Nacional Popular (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1985

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