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14305
Lei n.º 56/85: Elevação de Lourosa a vila
Lei
Lei n.º 56/85: Elevação de Lourosa a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14306
Lei 55/II/85: Determina que os membros do governo e outras entidades nela especificada, devem declarar antes do início do exercício das respectivas funções, os elementos do seu activo e passivo patrimonial
Lei
Lei 55/II/85: Determina que os membros do governo e outras entidades nela especificada, devem declarar antes do início do exercício das respectivas funções, os elementos do seu activo e passivo patrimonial
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14307
Lei n.º 55/85: Elevação de Argoncilhe a vila
Lei
Lei n.º 55/85: Elevação de Argoncilhe a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14308
Lei 54/II/85: Lei de Bases das Condecorações do Estado
Lei
Lei 54/II/85: Lei de Bases das Condecorações do Estado
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14309
Lei n.º 54/85: Elevação da Malveira a vila
Lei
Lei n.º 54/85: Elevação da Malveira a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14310
Lei 53/II/85: Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Lei
Lei 53/II/85: Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14311
Lei n.º 53/85: Elevação do Lavradio a vila
Lei
Lei n.º 53/85: Elevação do Lavradio a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14312
Lei 52/II/85: Lei de Bases do Planeamento Nacional (Revogado)
Lei
Lei 52/II/85: Lei de Bases do Planeamento Nacional (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14313
Lei n.º 52/85: Elevação de Cortegaça a Vila
Lei
Lei n.º 52/85: Elevação de Cortegaça a Vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14314
Lei 51/II/85: Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (Revogado)
Lei
Lei 51/II/85: Lei Quadro do Orçamento Geral do Estado (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1985
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14315
Lei n.º 51/85: Elevação de Fiães a vila
Lei
Lei n.º 51/85: Elevação de Fiães a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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14316
Lei n.º 50/85: Elevação de Póvoa de Santa Iria a vila
Lei
Lei n.º 50/85: Elevação de Póvoa de Santa Iria a vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
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