14329
Lei n.º 37/85: Elevação de Santo Tirso a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14330
Lei n.º 36/85: Elevação de Rio Maior a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14331
Lei n.º 35/85: Elevação de Ponte de Sor a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14332
Lei n.º 34/85: Elevação de Peso da Régua a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14333
Lei n.º 33/85: Elevação de Olhão da Restauração a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14334
Lei n.º 32/85: Elevação do Montijo a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14335
Lei n.º 31/85: Elevação de Amarante a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14336
Lei n.º 30/85: Elevação de Águeda a cidade
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1985
14337
Lei n.º 29/85: Exercício do direito de antena na radiotelevisão na Região Autónoma dos Açores
Lei
Nação:Portugal Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:1985
14338
Lei n.º 28/85: Exercício do direito de antena na radiotelevisão na Região Autónoma da Madeira
Lei
Nação:Portugal Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:1985
14339
Lei n.º 27/85: Exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma da Madeira
Lei
Nação:Portugal Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:1985
14340
Lei n.º 26/85: Exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma dos Açores
Lei
Nação:Portugal Tema:CulturaAdministração e Administração Pública Anos:1985
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