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14401
Lei nº 7.295: Dispõe sobre o processo de fiscalização pela Câmara dos Deputados e pela Senado Federal, dos atos do Poder Executivo e os da administração indireta
Lei
Lei nº 7.295: Dispõe sobre o processo de fiscalização pela Câmara dos Deputados e pela Senado Federal, dos atos do Poder Executivo e os da administração indireta
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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14402
Lei nº 7.294: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
Lei
Lei nº 7.294: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984
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14403
Lei nº 7.293: Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.293: Altera a denominação e o valor de vencimento mensal dos cargos que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984
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14404
Lei nº 7.292: Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis
Lei
Lei nº 7.292: Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1984
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14405
Lei nº 7.291: Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.291: Dispõe sobre as atividades da eqüideocultura no País, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1984
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14406
Lei nº 7.290: Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.290: Define a atividade do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1984
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14407
Lei nº 7.289: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.289: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1984
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14408
Lei nº 7.288: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da assistência judiciária aos necessitados
Lei
Lei nº 7.288: Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que trata da assistência judiciária aos necessitados
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1984
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14409
Lei nº 7.287: Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo
Lei
Lei nº 7.287: Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Museólogo
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984
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14410
Lei nº 7.286: Concede pensão especial a MARCELLE JAULENT DOS REIS (BEATRIX REYNAL)
Lei
Lei nº 7.286: Concede pensão especial a MARCELLE JAULENT DOS REIS (BEATRIX REYNAL)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1984
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14411
Lei nº 7.285: Autoriza a reversão ao Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 7.285: Autoriza a reversão ao Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984
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14412
Lei nº 7.284: Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.284: Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1984
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