Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

14413

Lei

Lei nº 7.283: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial no valor de Cr$ 3.312.030.000 (três bilhões, trezentos e doze milhões e trinta mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14414

Lei

Lei nº 7.282: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde crédito especial até o limite de Cr$ 3.404.505.000 (três bilhões, quatrocentos e quatro milhões, quinhentos e cinco mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14415

Lei

Lei nº 7.281: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 2.520.700.000 (dois bilhões, quinhentos e vinte milhões e setecentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14416

Lei

Lei nº 7.280: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, crédito especial no valor de Cr$ 4.431.400.000 (quatro bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões e quatrocentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14417

Lei

Lei nº 7.279: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito no valor de Cr$ 169.375.407.930 (cento e sessenta e nove bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e trinta cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14418

Lei

Lei nº 7.278: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regula a profissão de corretor de seguros

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

14419

Lei

Lei nº 7.277: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1985

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14420

Lei

Lei nº 7.276: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1985

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

14421

Lei

Lei nº 7.275: Autoriza a participação, em Comissão de Inquérito, de servidor ocupante de emprego permanente, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

14422

Lei

Lei nº 7.274: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1984

14423

Lei

Lei nº 7.273: Dispõe sobre a Busca e Salvamento de Vida Humana em Perigo no Mar, nos Portos e nas Vias Navegáveis Interiores

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14424

Lei

Lei nº 7.272: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Meteorologista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

Página 1202 A mostrar 14413 - 14424,Total 2050 páginas