Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

14425

Lei

Lei nº 7.271: Autoriza a reversão ao Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, do Imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984

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Lei

Lei nº 7.270: Acrescenta Parágrafos ao art. 145, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1984

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14427

Lei

Lei nº 7.269: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Empresa Brasileira de Filmes S.A., o crédito especial de Cr$ 1.000.000.000 (um bilhão de cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

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14428

Lei

Lei nº 7.268: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial até o limite de Cr$ 2.618.723.000,00 (dois bilhões, seiscentos e dezoito milhões, setecentos e vinte e três mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

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14429

Lei

Lei nº 7.267: Dispõe sobre a estrutura das categorias funcionais do Grupo Atividades de Apoio Judiciário da Justiça do Trabalho, altera dispositivos pertinentes, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1984

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14430

Lei

Lei nº 7.266: Altera as contribuições dos segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, o valor das pensões e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1984

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14431

Lei

Lei nº 7.265: Institui o Mérito Musical e Popular Lupicínio Rodrigues e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1984

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14432

Lei

Lei nº 7.264: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei n º 4.375, de 17 de agosto de 1964

Nação:Brasil Tema:Saúde，Militar Anos:1984

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14433

Lei

Lei nº 7.263: Dispõe sobre a alteração do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

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14434

Lei

Lei nº 7.262: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 29, de 14 de novembro de 1966, que suprime a concessão de abatimentos de passagens e fretes no transporte aéreo, dispõe sobre a requisição de transporte, limita a concessão de passagem ou frete aéreo gratuito ou de cortesia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1984

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14435

Lei

Lei nº 7.261: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Enfermeiro, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Saúde Anos:1984

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14436

Lei

Lei nº 7.260: Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1984

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