Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.235: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, de que trata a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

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14462

Lei

Lei nº 7.234: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa Aglomerados Urbanos

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984

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14463

Lei

Lei nº 7.233: Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Tecnologias Anos:1984

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14464

Lei

Lei nº 7.232: Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1984

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14465

Lei

Lei nº 7.231: Transfere competência do INCRA para o Ministério da Agricultura, dispõe sobre o regime jurídico do pessoal do INCRA e da outras providências.

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1984

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14466

Lei

Lei nº 7.230: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984

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14467

Lei

Lei nº 7.229: Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1984

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14468

Lei

Lei nº 7.228: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito especial de Cr$ 112.000.000,00, para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

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14469

Lei

Lei nº 7.227: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura crédito especial até o limite de Cr$ 8.215.800.000,00 (oito bilhões, duzentos e quinze milhões e oitocentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984

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14470

Lei

Lei nº 7.226: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar à União o imóvel que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984

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14471

Lei

Lei nº 7.225: Dispõe sobre o reposicionamento de servidores do Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

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14472

Lei

Lei nº 7.224: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar os imóveis que menciona, situados no Município de Iracema, no Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1984

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