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14473
Lei nº 7.223: Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho
Lei
Lei nº 7.223: Modifica a redação do § 4º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984
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14474
Lei nº 7.222: Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, definindo o voto cumulativo
Lei
Lei nº 7.222: Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, definindo o voto cumulativo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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14475
Lei nº 7.221: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento
Lei
Lei nº 7.221: Dispõe sobre os cargos de Suplente de Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1984
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14476
Lei nº 7.220: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.801, de 2 de agosto de 1960, a Antônia Colombino Souza Naves, viúva do ex-Senador Abilon de Souza Naves, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.220: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.801, de 2 de agosto de 1960, a Antônia Colombino Souza Naves, viúva do ex-Senador Abilon de Souza Naves, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1984
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14477
Lei nº 7.219: Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 7.219: Dá nova redação ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1984
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14478
Lei nº 7.218: Altera a estrutura e a denominação da Categoria Funcional de Técnico em Reabilitação, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.218: Altera a estrutura e a denominação da Categoria Funcional de Técnico em Reabilitação, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984
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14479
Lei nº 7.217: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.922, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente
Lei
Lei nº 7.217: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.922, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1984
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14480
Lei nº 7.216: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.216: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984
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14481
Lei nº 7.215: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.215: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1984
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14482
Lei nº 7.214: Extingue a fração do cruzeiro denominada centavo e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.214: Extingue a fração do cruzeiro denominada centavo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1984
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14483
Lei nº 7.213: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, crédito especial até o limite de Cr$ 11.500.000.000,00 (onze bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 7.213: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, crédito especial até o limite de Cr$ 11.500.000.000,00 (onze bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1984
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14484
Lei nº 7.212: Institui o dia 1º de outubro como o
Lei
Lei nº 7.212: Institui o dia 1º de outubro como o "Dia Nacional do Vereador"
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1984
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