Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.187: Altera o art. 3º da Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1984

14510

Lei

Lei nº 7.186: Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1984

14511

Lei

Lei nº 7.185: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

14512

Lei

Lei nº 7.184: Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1984

14513

Lei

Lei nº 7.183: Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1984

14514

Lei

Lei nº 7.182: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1984

14515

Lei

Lei n.º 75/84: Criação da freguesia de São Francisco no concelho de Alcochete

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14516

Lei

Lei n.º 74/84: Criação da freguesia da Guia no concelho de Pombal

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14517

Lei

Lei n.º 73/84: Criação da freguesia de Foros de Salvaterra no concelho de Salvaterra de Magos

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14518

Lei

Lei n.º 72/84: Criação da freguesia de Malaqueijo no concelho de Rio Maior

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14519

Lei

Lei n.º 71/84: Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

14520

Lei

Lei n.º 70/84: Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984

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