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Lei n.º 57/84: Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira
Lei
Lei n.º 57/84: Criação da freguesia de Carapelhos no concelho de Mira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 56/84: Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira
Lei
Lei n.º 56/84: Criação da freguesia de Seixo no concelho de Mira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 55/84: Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves
Lei
Lei n.º 55/84: Criação das freguesias de Santa Maria Maior e Madalena no concelho de Chaves
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 54/84: Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira
Lei
Lei n.º 54/84: Criação da freguesia de Santa Luzia no concelho de Tavira
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 53/84: Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António
Lei
Lei n.º 53/84: Criação da freguesia de Monte Gordo no concelho de Vila Real de Santo António
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 52/84: Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo
Lei
Lei n.º 52/84: Criação da freguesia de Ciborro no concelho de Montemor-o-Novo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 51/84: Criação da freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) no concelho de Alandroal
Lei
Lei n.º 51/84: Criação da freguesia de São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) no concelho de Alandroal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei 50/II/84: Orçamento Geral do Estado para 1985
Lei
Lei 50/II/84: Orçamento Geral do Estado para 1985
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1984
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Lei n.º 50/84: Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas
Lei
Lei n.º 50/84: Criação da freguesia de Landeira no concelho de Vendas Novas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei 49/II/84: Alteração dos montantes globais dos orçamentos para o ano de 1984, da Presidência da República, do Gabinete do Primeiro Ministro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Economia e das Finanças e do Ministério da Educação e Cultura
Lei
Lei 49/II/84: Alteração dos montantes globais dos orçamentos para o ano de 1984, da Presidência da República, do Gabinete do Primeiro Ministro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Ministério da Economia e das Finanças e do Ministério da Educação e Cultura
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei n.º 49/84: Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita
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Lei n.º 49/84: Criação da freguesia de Gaio-Rosário no concelho da Moita
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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Lei 48/II/84: Lei dos Tesouros e Achados (Revogado)
Lei
Lei 48/II/84: Lei dos Tesouros e Achados (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:1984
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