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14605
Lei 6/84: Criação da Comuna de Mangue Grande, no Município do Soyo, Província do Zaire, a desanexar da área total da Comuna do Quelo (Revogado)
Lei
Lei 6/84: Criação da Comuna de Mangue Grande, no Município do Soyo, Província do Zaire, a desanexar da área total da Comuna do Quelo (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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14606
Lei n.º 5/84: Alteração do artigo 23.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro
Lei
Lei n.º 5/84: Alteração do artigo 23.º da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Finança e Fiscal Anos:1984
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14607
Lei 5/84: Extinção do procedimento criminal contra cidadãos que no passado estiveram envolvidos na prática de crimes contra o Povo moçambicano e contra a segurança do Estado, por ocasião do 20.º aniversário do início da Luta Armada de Libertação Nacional
Lei
Lei 5/84: Extinção do procedimento criminal contra cidadãos que no passado estiveram envolvidos na prática de crimes contra o Povo moçambicano e contra a segurança do Estado, por ocasião do 20.º aniversário do início da Luta Armada de Libertação Nacional
Nação:Moçambique Tema:Penal e Processo Penal Anos:1984
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14608
Lei 5/84: Criação de nove comunas nos Municípios de Malanje, Kela, Mucari, Kahombo, Kacuso, e Kangandala, Província de Malanje (Revogado)
Lei
Lei 5/84: Criação de nove comunas nos Municípios de Malanje, Kela, Mucari, Kahombo, Kacuso, e Kangandala, Província de Malanje (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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14609
Lei n.º 4/84: Protecção da maternidade e da paternidade
Lei
Lei n.º 4/84: Protecção da maternidade e da paternidade
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1984
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14610
Lei 4/84: Lei do Investimento Estrangeiro
Lei
Lei 4/84: Lei do Investimento Estrangeiro
Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1984
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14611
Lei 4/84: Criação da Comuna de Calahanga, no Município da Baía Farta, Província de Benguela (Revogado)
Lei
Lei 4/84: Criação da Comuna de Calahanga, no Município da Baía Farta, Província de Benguela (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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14612
Lei n.º 3/84: Educação sexual e planeamento familiar
Lei
Lei n.º 3/84: Educação sexual e planeamento familiar
Nação:Portugal Tema:Saúde，Educação e Ensino Anos:1984
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14613
Lei 3/84: Orçamento do Estado para 1984
Lei
Lei 3/84: Orçamento do Estado para 1984
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1984
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14614
Lei 3/84: Lei sobre o Conselho de Defesa e Segurança (Revogado)
Lei
Lei 3/84: Lei sobre o Conselho de Defesa e Segurança (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1984
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14615
Lei n.º 2/84: Empréstimo em moeda estrangeira a celebrar com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe
Lei
Lei n.º 2/84: Empréstimo em moeda estrangeira a celebrar com o Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1984
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14616
Lei 2/84: Plano Estatal Central para 1984
Lei
Lei 2/84: Plano Estatal Central para 1984
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1984
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