Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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14641

Lei

Lei nº 7.164: Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.003, de 21 de outubro de 1969 - Lei da Organização Judiciária Militar, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983

14642

Lei

Lei nº 7.163: Dispõe sobre a progressão funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983

14643

Lei

Lei nº 7.162: Altera a estrutura das Categorias Funcionais de Motorista Oficial e de Agente de Portaria, do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983

14644

Lei

Lei nº 7.161: Cria o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1983

14645

Lei

Lei nº 7.160: Dá nova redação ao inciso I do art. 22 da Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre a organização política e administrativa dos Municípios dos Territórios Federais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1983

14646

Lei

Lei nº 7.159: Concede pensão especial a MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

14647

Lei

Lei nº 7.158: Concede pensão especial à Sra. ENRICA CERQUETTI MICHAILOWSKY (Vera Grabinska)

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

14648

Lei

Lei nº 7.157: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1984

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

14649

Lei

Lei nº 7.156: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1984/1986

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

14650

Lei

Lei nº 7.155: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1984

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

14651

Lei

Lei nº 7.154: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

14652

Lei

Lei nº 7.153: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de Cr$ 2.814.666.000,00 (dois bilhões, oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

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