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Lei nº 7.152: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973, que altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha
Lei
Lei nº 7.152: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.983, de 12 de dezembro de 1973, que altera o Decreto-lei nº 610, de 4 de junho de 1969, que criou os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983
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14654
Lei nº 7.151: Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.151: Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983
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14655
Lei nº 7.150: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.150: Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983
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14656
Lei nº 7.149: Dispõe sobre a emissão de uma série especial de selos, comemorativa do primeiro centenário da abolição da escravatura no Estado do Ceará
Lei
Lei nº 7.149: Dispõe sobre a emissão de uma série especial de selos, comemorativa do primeiro centenário da abolição da escravatura no Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1983
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14657
Lei nº 7.148: Altera o Decreto-lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.148: Altera o Decreto-lei nº 1.537, de 13 de abril de 1977, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1983
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14658
Lei nº 7.147: Dispõe sobre a inclusão, nos proventos de aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.147: Dispõe sobre a inclusão, nos proventos de aposentadoria, da Gratificação por Operações Especiais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983
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14659
Lei nº 7.146: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades de Comercialização e Classificação de Café, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.146: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades de Comercialização e Classificação de Café, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983
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14660
Lei nº 7.145: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 2.637, de 9 de novembro de 1955, a ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, viúva do ex-magistrado Francisco Gonçalves Campos
Lei
Lei nº 7.145: Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 2.637, de 9 de novembro de 1955, a ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, viúva do ex-magistrado Francisco Gonçalves Campos
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983
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14661
Lei nº 7.144: Estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais
Lei
Lei nº 7.144: Estabelece prazo para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e nas Autarquias Federais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1983
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14662
Lei nº 7.143: Estende, aos Auditores do Tribunal de Contas da União, o disposto na Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.143: Estende, aos Auditores do Tribunal de Contas da União, o disposto na Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1983
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14663
Lei nº 7.142: Concede pensão especial a AUGUSTO SCHULZE e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.142: Concede pensão especial a AUGUSTO SCHULZE e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983
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14664
Lei nº 7.141: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.141: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1983
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