Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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14665

Lei

Lei nº 7.140: Altera dispositivo da Lei nº 7.079, de 21 de dezembro de 1982, que “fixa os valores de retribuição da categoria funcional de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, Código NM-1000, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983

14666

Lei

Lei nº 7.139: Fixa os valores de retribuição das Categorias Funcionais de Técnico de Meteorologia Aeronáutica e Técnico, de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983

14667

Lei

Lei nº 7.138: Altera a redação do § 2º do art. 72 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1983

14668

Lei

Lei nº 7.137: Dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1983

14669

Lei

Lei nº 7.136: Dispõe sobre a eleição para Prefeito e Vice-Prefeito em Municípios que forem descaracterizados como de interesse da segurança nacional

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1983

14670

Lei

Lei nº 7.135: Altera a redação da Lei nº 6.686, de 11 de setembro de 1979, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1983

14671

Lei

Lei nº 7.134: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1983

14672

Lei

Lei nº 7.133: Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 5.161, de 21 de outubro de 1966, que autorizou a instituição da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1983

14673

Lei

Lei nº 7.132: Altera a Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, que "dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências" e o Decreto-lei nº 1.811, de 27 de outubro de 1980

Nação:Brasil Tema:Arrendamento，Finança e Fiscal Anos:1983

14674

Lei

Lei nº 7.131: Concede pensão especial a TEREZA MARIA DE SOUZA CORRÊA e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

14675

Lei

Lei nº 7.130: Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983

14676

Lei

Lei nº 7.129: Concede pensão especial a ABIGAIL LOPES, companheira do ex-sertanista Francisco Furtado Soares de Meireles

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

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