Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

14701

Lei

Lei nº 7.104: Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1983

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14702

Lei

Lei nº 7.103: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender, em concorrência, o imóvel urbano que menciona, de sua propriedade

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1983

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14703

Lei

Lei nº 7.102: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1983

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14704

Lei

Lei nº 7.101: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Saúde o crédito especial de até Cr$ 950.000.000,00 (novecentos e cinqüenta milhões de cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1983

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14705

Lei

Lei nº 7.100: Autoriza a incorporação da Faculdade de Serviço Social, da Fundação Vidal Ramos, à Universidade Federal de Santa Catarina

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1983

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14706

Lei

Lei nº 7.099: Concede pensão especial a Dom José Newton de Almeida Baptista, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

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14707

Lei

Lei nº 7.098: Atualiza o valor da pensão instituída pela Lei nº 3.130, de 3 de maio de 1957

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1983

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14708

Lei

Lei nº 7.097: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1983

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14709

Lei

Lei nº 7.096: Altera a Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, que autorizou a constituição da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1983

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14710

Lei

Lei nº 7.095: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado à melhoria das características técnicas de Estradas Vicinais

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1983

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14711

Lei

Lei nº 7.094: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1983

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14712

Lei

Lei nº 7.093: Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o horário no período de aviso prévio, e dá outras previdências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1983

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