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14713
Lei nº 7.092: Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.092: Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1983
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14714
Decreto Nº 51/1.983: Se regula la asistencia médico – farmaceútica gratuita en todos los hospitales y centros sanitarios oficiales del territorio nacional
Lei
Decreto Nº 51/1.983: Se regula la asistencia médico – farmaceútica gratuita en todos los hospitales y centros sanitarios oficiales del territorio nacional
Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1983
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14715
Lei n.º 43/83: Grandes opções do Plano para 1984
Lei
Lei n.º 43/83: Grandes opções do Plano para 1984
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1983
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14716
Lei n.º 42/83: Orçamento do Estado para 1984
Lei
Lei n.º 42/83: Orçamento do Estado para 1984
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1983
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14717
Lei n.º 41/83: Alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro)
Lei
Lei n.º 41/83: Alteração à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro)
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1983
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14718
Lei n.º 40/83: Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado
Lei
Lei n.º 40/83: Lei do Enquadramento do Orçamento do Estado
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1983
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14719
Lei n.º 39/83: Alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro)
Lei
Lei n.º 39/83: Alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1983
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14720
Lei 38/II/83: Ratificação do Acordo sobre a criação do Fundo Comum dos Produtos de Base, assinado pelo Camarada Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sede da ONU, em Nova Iorque (Estados Unidos da América), em Outubro de 1981
Lei
Lei 38/II/83: Ratificação do Acordo sobre a criação do Fundo Comum dos Produtos de Base, assinado pelo Camarada Ministro dos Negócios Estrangeiros, na sede da ONU, em Nova Iorque (Estados Unidos da América), em Outubro de 1981
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1983
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14721
Lei n.º 38/83: Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril
Lei
Lei n.º 38/83: Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1983
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14722
Lei 37/II/83: Autoriza o Governo a legislar sobre Segurança social, Organização da justiça e Regime de preços
Lei
Lei 37/II/83: Autoriza o Governo a legislar sobre Segurança social, Organização da justiça e Regime de preços
Nação:Cabo Verde Tema:Segurança Social，Justiça Anos:1983
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14723
Lei n.º 37/83: Imposto extraordinário sobre os rendimentos colectáveis sujeitos a contribuição predial, imposto de capitais e imposto profissional
Lei
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Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1983
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14724
Lei 36/II/83: Alteração dos montantes dos orçamentos para 1983, de alguns departamentos governamentais
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Lei 36/II/83: Alteração dos montantes dos orçamentos para 1983, de alguns departamentos governamentais
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1983
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