Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

14809

Lei

Lei nº 7.075: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14810

Lei

Lei nº 7.074: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender ou doar bens móveis, nas condições que especifica

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14811

Lei

Lei nº 7.073: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóveis que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14812

Lei

Lei nº 7.072: Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - CFP a alienar os imóveis que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14813

Lei

Lei nº 7.071: Altera a estrutura da Categoria Funcional de Enfermeiro, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14814

Lei

Lei nº 7.070: Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1982

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14815

Lei

Lei nº 7.069: Dispõe sobre o reajustamento de alugueres em locações residenciais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1982

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14816

Lei

Lei nº 7.068: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a alienar, à Companhia Agro-lndustrial de Monte Alegre, os lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16 da Gleba 60, localizados no projeto Integrado de Colonização de Altamira, no Municipio de Prainha, no Estado do Pará

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14817

Lei

Lei nº 7.067: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Clube Inapiários do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14818

Lei

Lei nº 7.066: Dá nova redação ao § 2º do art. 7º da Lei nº 6.907, de 21 de maio de 1981

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1982

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14819

Lei

Lei nº 7.065: Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em cargos e empregos dos Territórios Federais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1982

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14820

Lei

Lei nº 7.064: Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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