Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.039: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo interno destinado ao desenvolvimento do Programa de Aglomerados Urbanos

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14846

Lei

Lei nº 7.038: Altera a estrutura da categoria funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14847

Lei

Lei nº 7.037: Dá nova redação ao art. 100 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, relativo à transferência de alunos, de qualquer nível, de uma para outra instituição de ensino

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1982

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14848

Lei

Lei nº 7.036: Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo para aparelhamento do Hospital Regional da Asa Norte

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1982

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14849

Lei

Lei nº 7.035: Altera o valor da retribuição dos cargos que especifica, constantes do Anexo I do Decreto-lei nº 1.902, de 22 de dezembro de 1981

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14850

Lei

Lei nº 7.034: Estende, aos Conselheiros, Auditores e Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, o disposto na Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982

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Lei

Lei nº 7.033: Revoga o § 3º do artigo 899, o artigo 902 e seus parágrafos, e modifica a redação da alínea "f" do inciso I do artigo 702, da alínea "b" do artigo 894, da alínea "a" do artigo 896, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como do artigo 9º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14852

Lei

Lei nº 7.032: Autoriza a transformação da Comissão de Financiamento da Produção em empresa pública

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1982

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14853

Lei

Lei nº 7.031: Altera o art. 88 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1982

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14854

Lei

Lei nº 7.030: Cria a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado de Rondônia e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1982

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14855

Lei

Lei nº 7.029: Dispõe sobre o transporte dutoviário de álcool e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1982

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Lei

Lei nº 7.028: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 125.576.000,00 (cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1982

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