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14869
Lei nº 7.015: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.015: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1982
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14870
Lei nº 7.014: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, e determina outras providências.
Lei
Lei nº 7.014: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, e determina outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1982
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14871
Lei nº 7.013: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.013: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1982
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14872
Lei nº 7.012: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.012: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1982
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14873
Lei nº 7.011: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Rondônia
Lei
Lei nº 7.011: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Rondônia
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1982
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14874
Lei nº 7.010: Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Lei
Lei nº 7.010: Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1982
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14875
Lei nº 7.009: Autoriza a criação de municípios no Território Federal de Roraºma, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 7.009: Autoriza a criação de municípios no Território Federal de Roraºma, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14876
Lei nº 7.008: Altera a redação do caput do art. 4º da Lei nº 6.978, de 19 de janeiro de 1982, que dispõe sobre as eleições de 1982
Lei
Lei nº 7.008: Altera a redação do caput do art. 4º da Lei nº 6.978, de 19 de janeiro de 1982, que dispõe sobre as eleições de 1982
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1982
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14877
Lei nº 7.007: Cria cargos de juiz federal no Quadro de Juízes da Justiça Federal de Primeira Instância, para os fins previstos no art. 123, § 2º, da Constituição, e dá outras providências
Lei
Lei nº 7.007: Cria cargos de juiz federal no Quadro de Juízes da Justiça Federal de Primeira Instância, para os fins previstos no art. 123, § 2º, da Constituição, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição，Justiça Anos:1982
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14878
Lei nº 7.006: Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz
Lei
Lei nº 7.006: Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1982
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14879
Lei nº 7.005: Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 7.005: Altera a redação do § 2º do art. 416 do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1982
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14880
Lei nº 7.004: Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece
Lei
Lei nº 7.004: Institui o Programa de Previdência Social aos Estudantes, nas condições que estabelece
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1982
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