Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 7.003: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1982

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14882

Lei

Lei nº 7.002: Autoriza a implantação de jornada noturna especial nos portos organizados, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1982

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Lei

Lei nº 7.001: Autoriza a venda, ao Colégio Pedro II, de imóveis pertencentes ao Banco Central do Brasil

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14884

Lei

Lei nº 7.000: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Minas e Energia Anos:1982

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Lei

Lei nº 6.999: Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1982

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Lei

Lei nº 6.998: Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.849, de 12 de novembro de 1980, que fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de Vigilância e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14887

Lei

Lei nº 6.997: Altera o Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que “institui o Código Brasileiro do Ar”

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1982

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14888

Lei

Lei nº 6.996: Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982

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14889

Lei

Lei nº 6.995: Autoriza a doação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14890

Lei

Lei nº 6.994: Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1982

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14891

Lei

Lei nº 6.993: Autoriza a doação, à Sociedade Brasileira de Geografia, do domínio útil do terreno que menciona, situado no Município e Estado do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982

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14892

Lei

Lei nº 6.992: Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1982

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