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14905
Lei nº 6.979: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para o fim que indica, faixa de terreno ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná
Lei
Lei nº 6.979: Autoriza o Instituto Brasileiro do Café - IBC a doar, para o fim que indica, faixa de terreno ao Município de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1982
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14906
Lei nº 6.978: Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.978: Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14907
Lei n.º 34/82: Autorização ao Governo para contrair empréstimos junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Lei
Lei n.º 34/82: Autorização ao Governo para contrair empréstimos junto do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1982
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14908
Lei n.º 33/82: Alteração à Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro (Orçamento Geral do Estado para 1982)
Lei
Lei n.º 33/82: Alteração à Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro (Orçamento Geral do Estado para 1982)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1982
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14909
Lei n.º 32/82: Autorização ao Governo para celebrar um acordo de empréstimo entre Portugal e Moçambique
Lei
Lei n.º 32/82: Autorização ao Governo para celebrar um acordo de empréstimo entre Portugal e Moçambique
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1982
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14910
Lei n.º 31/82: Autorização do Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Lei
Lei n.º 31/82: Autorização do Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Nação:Portugal Tema:Finanças，Internacional Anos:1982
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14911
Lei n.º 30/82: Autorização ao Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de 100 milhões de marcos
Lei
Lei n.º 30/82: Autorização ao Governo para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de 100 milhões de marcos
Nação:Portugal Tema:Finanças，Internacional Anos:1982
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14912
Lei n.º 29/82: Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
Lei
Lei n.º 29/82: Lei da Defesa Nacional das Forças Armadas
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1982
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Lei n.º 28/82: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei
Lei n.º 28/82: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1982
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14914
Lei n.º 28/82: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Lei
Lei n.º 28/82: Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1982
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14915
Lei n.º 27/82: Adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento
Lei
Lei n.º 27/82: Adesão de Portugal ao Fundo Africano de Desenvolvimento
Nação:Portugal Tema:Finanças，Internacional Anos:1982
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14916
Lei n.º 26/82: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho (extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia)
Lei
Lei n.º 26/82: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho (extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia)
Nação:Portugal Tema:Comercial e Societário Anos:1982
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