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14941
Lei 12/82: Lei Geral do Serviço Militar
Lei
Lei 12/82: Lei Geral do Serviço Militar
Nação:Angola Tema:Militar Anos:1982
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14942
Lei 11/II/82: Lei das Milícias Populares
Lei
Lei 11/II/82: Lei das Milícias Populares
Nação:Cabo Verde Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1982
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14943
Lei n.º 11/82: Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações
Lei
Lei n.º 11/82: Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14944
Lei 11/82: Determina que o Dia de Família seja comemorado como feriado nacional a 25 de Dezembro de cada ano, atendendo que República Popular de Moçambique atribui a maior importância à Família, que constitui a célula base da sociedade
Lei
Lei 11/82: Determina que o Dia de Família seja comemorado como feriado nacional a 25 de Dezembro de cada ano, atendendo que República Popular de Moçambique atribui a maior importância à Família, que constitui a célula base da sociedade
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14945
Lei 11/82: Lei da Participação Popular na Administração da Justiça (Revogado)
Lei
Lei 11/82: Lei da Participação Popular na Administração da Justiça (Revogado)
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1982
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14946
Lei 10/II/82: Orçamento Geral do Estado para 1982
Lei
Lei 10/II/82: Orçamento Geral do Estado para 1982
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1982
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14947
Lei n.º 10/82: Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
Tratado Internacional
Lei n.º 10/82: Aprova, para ratificação a Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre Rendimento
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1982
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14948
Lei 10/82: Alteração da Lei Eleitoral
Lei
Lei 10/82: Alteração da Lei Eleitoral
Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1982
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14949
Lei 9/II/82: Bases Gerais da Reforma Agrária (Revogado)
Lei
Lei 9/II/82: Bases Gerais da Reforma Agrária (Revogado)
Nação:Cabo Verde Tema:agricultura，Administração e Administração Pública Anos:1982
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14950
Lei n.º 9/82: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha, assinado em Bruxelas
Tratado Internacional
Lei n.º 9/82: Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da Espanha, assinado em Bruxelas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1982
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14951
Lei 9/82: Alteração do Decreto n.º 15/76 de 17 de Abril, que instituiu os feriados nacionais e as datas comemorativas a serem observados na República Popular de Moçambique
Lei
Lei 9/82: Alteração do Decreto n.º 15/76 de 17 de Abril, que instituiu os feriados nacionais e as datas comemorativas a serem observados na República Popular de Moçambique
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14952
Lei 9/82: Lei Sobre a Advocacia
Lei
Lei 9/82: Lei Sobre a Advocacia
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1982
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