Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei n.º 5/82: Aprova o Acordo entre Portugal e a Noruega com vista à Cooperação na Construção de um Labatório Nacional de Engenharia e Investigação Industrial

Nação:Portugal Tema:Tecnologias，Internacional Anos:1982

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Lei

Lei 5/82: Lei de Defesa da Economia

Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1982

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Tratado Internacional

Lei 5/82: Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação, que visa desenvolver, alargar e aprofundar as relações de amizade e de cooperação com base nos princípios do respeito pela soberania, independência, integridade territorial, igualdade de direitos e não ingerência nos assuntos internos, celebrado entre a República Popular de Angola e a República Popular Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang (República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte)), no dia 19 de Outubro de 1981

Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1982

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Lei

Lei n.º 4/82: Taxas de câmbio consular

Nação:Portugal Tema:Finanças，Internacional Anos:1982

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Lei

Lei 4/82: Lei das Associações Económicas

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1982

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Lei

Lei 4/82: Orçamento Geral do Estado para 1982

Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1982

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Lei

Lei n.º 3/82: Condução automóvel sob a influência do álcool

Nação:Portugal Tema:Penal e Processo Penal Anos:1982

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Lei

Lei 3/82: Determina que enquanto não for nomeado o Procurador-Geral da República a competência que lhe é atribuída por Lei, deverá ser efectivamente exercida pelo Procurador da República

Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1982

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Lei

Lei 3/82: Plano Nacional para 1982

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982

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Lei

Lei 2/82: Bases de Pesquisa e Exploração de Hidrocarbonetos (Revogado)

Nação:Guiné-Bissau Tema:Minas e Energia Anos:1982

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14975

Lei

Lei n.º 2/82: Casas fruídas por repúblicas de estudantes de Coimbra

Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Educação e Ensino Anos:1982

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Lei

Lei 2/82: Determina que o Conselho de Ministros poderá conceder a nacionalidade moçambicana àqueles que, depois de a terem perdido a requeiram e reúnam, cumulativamente, as seguintes condições, fixarem domicílio em território nacional e oferecerem garantias politicas e morais de reintegração na sociedade moçambicana(Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982

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