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Lei 2/82 : Alteração e Republicação da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Lei
Lei 2/82 : Alteração e Republicação da Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1982
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14978
Lei 2/82: Lei sobre Planificação (Revogado)
Lei
Lei 2/82: Lei sobre Planificação (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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Lei 1/82: Criação do cargo de Primeiro Ministro, enquanto Chefe do Governo, e determinação da Orgânica do Governo
Lei
Lei 1/82: Criação do cargo de Primeiro Ministro, enquanto Chefe do Governo, e determinação da Orgânica do Governo
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1982
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14980
Lei n.º 1/82: Suspensão de mandato de deputados
Lei
Lei n.º 1/82: Suspensão de mandato de deputados
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14981
Lei 1/82: Autoriza o Conselho de Ministros a determinar as medidas necessárias para que seja garantida a realização da receita do Orçamento Geral do Estado aprovado para o ano económico de 1982, altera o Código de Imposto de Reconstrução Nacional, aprovado pela Lei n.º 2/78 de 16 de Fevereiro
Lei
Lei 1/82: Autoriza o Conselho de Ministros a determinar as medidas necessárias para que seja garantida a realização da receita do Orçamento Geral do Estado aprovado para o ano económico de 1982, altera o Código de Imposto de Reconstrução Nacional, aprovado pela Lei n.º 2/78 de 16 de Fevereiro
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1982
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14982
Lei 1/82 : Regulamento dos Grupos de Controlo Popular
Lei
Lei 1/82 : Regulamento dos Grupos de Controlo Popular
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14983
Lei 1/82: Determina que os poderes atribuídos ao Conselho da Revolução, em matéria de nacionalizações e confiscos, passam a ser exercidos pelo Conselho de Ministros e ratifica os decretos do Conselho de Ministros sobre nacionalizações e confiscos, aprovados desde a instituição da Assembleia do Povo até 29 de Janeiro de 1982 (Revogado)
Lei
Lei 1/82: Determina que os poderes atribuídos ao Conselho da Revolução, em matéria de nacionalizações e confiscos, passam a ser exercidos pelo Conselho de Ministros e ratifica os decretos do Conselho de Ministros sobre nacionalizações e confiscos, aprovados desde a instituição da Assembleia do Povo até 29 de Janeiro de 1982 (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1982
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14984
Lei n.º /82: Equiparação das regiões autónomas ao Estado quanto a isenções e outros benefícios fiscais
Lei
Lei n.º /82: Equiparação das regiões autónomas ao Estado quanto a isenções e outros benefícios fiscais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1982
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Lei nº 6.977: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento da União até o limite de Cr$ 13.833.334.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.977: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento da União até o limite de Cr$ 13.833.334.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981
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14986
Lei nº 6.976: Altera a diretriz da Rodovia BR-222, integrante ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
Lei
Lei nº 6.976: Altera a diretriz da Rodovia BR-222, integrante ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1981
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14987
Lei nº 6.975: Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial
Lei
Lei nº 6.975: Autoriza o Senhor Presidente da República a conceder pensão especial
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1981
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14988
Lei nº 6.974: Altera dispositivo da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que
Lei
Lei nº 6.974: Altera dispositivo da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal"
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1981
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