Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

14989

Lei

Lei nº 6.973: Estende ao pessoal dos Territórios Federais disposições que específica, referentes aos vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1981

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14990

Lei

Lei nº 6.972: Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.849, de 12 de novembro de 1980, que “fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de Vigilância, e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1981

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14991

Lei

Lei nº 6.971: Dispõe sobre a administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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14992

Lei

Lei nº 6.970: Dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade, nos casos que menciona, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1981

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14993

Lei

Lei nº 6.969: Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil，Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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14994

Lei

Lei nº 6.968: Prorroga prazo de vigência da Lei n. 5.755, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1981

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14995

Lei

Lei nº 6.967: Autoriza o Governo do Distrito Federal a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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14996

Lei

Lei nº 6.966: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Empresa Brasileira de Filmes S/A, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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14997

Lei

Lei nº 6.965: Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1981

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14998

Lei

Lei nº 6.964: Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1981

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14999

Lei

Lei nº 6.963: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1982

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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15000

Lei

Lei nº 6.962: Estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro de 1982

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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