Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

15001

Lei

Lei nº 6.961: Altera a redação do caput do art. 17 da Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

Ver mais

15002

Lei

Lei nº 6.960: Dispõe sobre a retribuição dos Grupos-Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1981

Ver mais

15003

Lei

Lei nº 6.959: Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1981

Ver mais

15004

Lei

Lei nº 6.958: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 3.621.201.000,00 (três bilhões, seiscentos e vinte e um milhões e duzentos e um mil cruzeiros) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

Ver mais

15005

Lei

Lei nº 6.957: Dispõe sobre convenções municipais para a escolha de diretórios municipais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

Ver mais

15006

Lei

Lei nº 6.956: Acresce os efetivos do Exército em tempo de paz

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1981

Ver mais

15007

Lei

Lei nº 6.955: Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Saúde Anos:1981

Ver mais

15008

Lei

Lei nº 6.954: Dispõe sobre aproveitamento de pessoal na Universidade Federal de Juiz de Fora

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1981

Ver mais

15009

Lei

Lei nº 6.953: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Pentecoste, no Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

Ver mais

15010

Lei

Lei nº 6.952: Acrescenta parágrafos ao art. 134 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1981

Ver mais

15011

Lei

Lei nº 6.951: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1981

Ver mais

15012

Lei

Lei nº 6.950: Altera a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário-de-contribuição previsto na Lei nº 6.332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1981

Ver mais