Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

15013

Lei

Lei nº 6.949: Dispõe sobre doação de lote à Organização Internacional do Trabalho - OIT, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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15014

Lei

Lei nº 6.948: Dispõe sobre a realização de convenções para renovação de diretórios a que se refere o art. 6º da Lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1981

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15015

Lei

Lei nº 6.947: Estabelece Normas para Criação e Funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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15016

Lei

Lei nº 6.946: Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Registo e Notariado Anos:1981

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15017

Lei

Lei nº 6.945: Institui a Taxa de Limpeza, Pública no Distrito Federal dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Saúde Anos:1981

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15018

Lei

Lei nº 6.944: Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos no âmbito da Previdência e Assistência Social e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1981

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15019

Lei

Lei nº 6.943: Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1981

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15020

Lei

Lei nº 6.942: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito especial de Cr$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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15021

Lei

Lei nº 6.941: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, com a modificação constante da Lei nº 6.850, de 12 de novembro de 1980, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1981

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15022

Lei

Lei nº 6.940: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 342.394.500.000,00 (trezentos e quarenta e dois bilhões, trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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15023

Lei

Lei nº 6.939: Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1981

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15024

Lei

Lei nº 6.938: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1981

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