Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

15037

Lei

Lei nº 6.925: Altera dispositivos do Decreto-lei nº1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1981

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15038

Lei

Lei nº 6.924: Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1981

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15039

Lei

Lei nº 6.923: Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas

Nação:Brasil Tema:Religião Anos:1981

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15040

Lei

Lei nº 6.922: Cria cargos no Grupo-Polícia Federal, no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1981

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15041

Lei

Lei nº 6.921: Autoriza a criação de municípios no Território Federal de Rondônia, altera a Lei nº 6.448, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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15042

Lei

Lei nº 6.920: Autoriza a reversão ao Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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15043

Lei

Lei nº 6.919: Faculta a Extensão do Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a Diretores Não-Empregados, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1981

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15044

Lei

Lei nº 6.918: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Icó, Estado do Ceará, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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15045

Lei

Lei nº 6.917: Autoriza a reversão ao Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, do terreno que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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15046

Lei

Lei nº 6.916: Autoriza a reversão, à Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, do terreno que menciona

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981

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15047

Lei

Lei nº 6.915: Cria a 11ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho Respectivo, Institui a Correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1981

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15048

Lei

Lei nº 6.914: Revoga o art. 18 do Decreto-lei nº 05, de 04 de abril de 1966, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1981

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