Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.913: Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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15050

Lei

Lei nº 6.912: Cria cargos em comissão e efetivos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1981

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15051

Lei

Lei nº 6.911: Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1981

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15052

Lei

Lei nº 6.910: Restringe a aplicação do disposto no art. 2º da Lei nº4.729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º, do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-lei nº 1.650, de 19 dezembro de 1978

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1981

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15053

Lei

Lei nº 6.909: Dispõe sobre a constituição, no Território Federal do Amapá, da Companhia de Desenvolvimento do Amapá CODEASA, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1981

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15054

Lei

Lei nº 6.908: Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1981

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15055

Lei

Lei nº 6.907: Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1981

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15056

Lei

Lei nº 6.906: Fixa, os valores de vencimento ou salário do Grupo - Atividades Aeroespaciais do Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providência

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1981

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15057

Lei

Lei nº 6.905: Destina a renda líquida de Concursos de Prognósticos Esportivos à Cruz Vermelha Brasileira e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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15058

Lei

Lei nº 6.904: Altera a Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1981

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15059

Lei

Lei nº 6.903: Dispõe sobre a aposentadoria dos juízes temporários da União de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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15060

Lei

Lei nº 6.902: Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1981

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