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15061
Lei nº 6.901: Torna obrigatório o uso de dístico, recomendando a eliminação das embalagens de comercialização após sua utilização
Lei
Lei nº 6.901: Torna obrigatório o uso de dístico, recomendando a eliminação das embalagens de comercialização após sua utilização
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1981
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15062
Lei nº 6.900: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Lei
Lei nº 6.900: Acrescenta parágrafo único ao art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1981
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15063
Lei nº 6.899: Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.899: Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1981
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15064
Lei nº 6.898: Altera o art. 242 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Lei
Lei nº 6.898: Altera o art. 242 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1981
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15065
Lei nº 6.897: Autoriza a alienação de doação modal, ao Estado do Pará, do imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.897: Autoriza a alienação de doação modal, ao Estado do Pará, do imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1981
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15066
Lei nº 6.896: Dispõe sobre o provimento de cargos de Juiz de Direito dos Territórios, nas condições que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.896: Dispõe sobre o provimento de cargos de Juiz de Direito dos Territórios, nas condições que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981
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15067
Lei n.º 40/81: Orçamento Geral do Estado pera 1982
Lei
Lei n.º 40/81: Orçamento Geral do Estado pera 1982
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1981
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15068
Lei n.º 39/81: Grandes Opções do Plano para 1982
Lei
Lei n.º 39/81: Grandes Opções do Plano para 1982
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981
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15069
Lei n.º 38/81: Alteração ao Orçamento Geral do Estado para 1981
Lei
Lei n.º 38/81: Alteração ao Orçamento Geral do Estado para 1981
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1981
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15070
Lei n.º 37/81: Lei da Nacionalidade
Lei
Lei n.º 37/81: Lei da Nacionalidade
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1981
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15071
Lei n.º 36/81: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro (indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados)
Lei
Lei n.º 36/81: Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro (indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados)
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1981
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15072
Lei n.º 35/81: Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos
Lei
Lei n.º 35/81: Defesa da igualdade dos cônjuges em acção que implique perda de direitos
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1981
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