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15121
Lei 6/81: Plano Estatal Central para o ano de 1982
Lei
Lei 6/81: Plano Estatal Central para o ano de 1982
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981
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15122
Lei 6/81: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Lei
Lei 6/81: Lei Geral do Trabalho (Revogado)
Nação:Angola Tema:Laboral Anos:1981
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15123
Lei 5/81: Autoriza o Governo a legislar nas matérias de Código de Família, Código de menores, Organização geral da Administração, Estatuto da Função Pública, Divisão administrativa e organização do Poder Local e Expropriação e requisição por utilidade pública
Lei
Lei 5/81: Autoriza o Governo a legislar nas matérias de Código de Família, Código de menores, Organização geral da Administração, Estatuto da Função Pública, Divisão administrativa e organização do Poder Local e Expropriação e requisição por utilidade pública
Nação:Cabo Verde Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1981
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15124
Lei n.º 5/81: Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica
Lei
Lei n.º 5/81: Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica
Nação:Portugal Tema:Tecnologias，Internacional Anos:1981
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15125
Lei 5/81: Extinção do Tribunal de Execução de Penas, cuja competência transita para os Tribunais Populares Provinciais, tendo em conta que a prática tem mostrado que não é vantajoso concentrar numa única estrutura a competência que cabe ao actual Tribunal de Execução de Penas que funciona na capital do País (Revogado)
Lei
Lei 5/81: Extinção do Tribunal de Execução de Penas, cuja competência transita para os Tribunais Populares Provinciais, tendo em conta que a prática tem mostrado que não é vantajoso concentrar numa única estrutura a competência que cabe ao actual Tribunal de Execução de Penas que funciona na capital do País (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1981
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15126
Lei 5/81: Lei sobre o Recenseamento Geral da População da República de Angola
Lei
Lei 5/81: Lei sobre o Recenseamento Geral da População da República de Angola
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1981
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15127
Lei 4/81: Orçamento Geral do Estado para 1981
Lei
Lei 4/81: Orçamento Geral do Estado para 1981
Nação:Cabo Verde Tema:Finança e Fiscal Anos:1981
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15128
Lei n.º 4/81: Orçamento Geral do Estado para 1981
Lei
Lei n.º 4/81: Orçamento Geral do Estado para 1981
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1981
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15129
Lei n.º 4-A/81: Grandes opções do Plano para 1981-1984 e grandes opções do Plano para 1981
Lei
Lei n.º 4-A/81: Grandes opções do Plano para 1981-1984 e grandes opções do Plano para 1981
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981
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Lei 4/81: Alteração da Lei n.° 5/78 de 22 de Abril, na parte referente à nomeação do Conselho Provincial, tendo em conta a necessidade de tornar efectiva e reforçar a capacidade de direcção do Governador Provincial o âmbito da sua competência
Lei
Lei 4/81: Alteração da Lei n.° 5/78 de 22 de Abril, na parte referente à nomeação do Conselho Provincial, tendo em conta a necessidade de tornar efectiva e reforçar a capacidade de direcção do Governador Provincial o âmbito da sua competência
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981
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15131
Lei 4/81: Lei de Amnistia
Lei
Lei 4/81: Lei de Amnistia
Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1981
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Lei 3/81: Orçamento de Funcionamento da Administração Central do Estado para o ano económico de 1982
Lei
Lei 3/81: Orçamento de Funcionamento da Administração Central do Estado para o ano económico de 1982
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1981
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