Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Decreto-Ley Nº 3/1.981: Base de Sanidad

Nação:Guiné Equatorial Tema:Saúde Anos:1981

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Lei

Lei 3/81: Organização Judiciária

Nação:Cabo Verde Tema:Justiça Anos:1981

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Lei

Lei n.º 3/81: Lei n.º 4/81 - Diário da República n.º 95/1981, 1º Suplemento, Série I de 1981-04-24

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1981

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Lei

Lei 3/81: Lei da Actividade Petrolífera (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Minas e Energia Anos:1981

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Lei

Lei 3/81: Alteração do Código de Processo Penal

Nação:Angola Tema:Penal e Processo Penal Anos:1981

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Lei

Lei 2/81: Criação de um Governo provisório, constituído pelo Presidente do Conselho da Revolução, pelos Ministros e Secretários de Estado

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1981

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Lei

Lei 2/81: Alteração e Republicação da Constituição Política da República de Cabo Verde, de 13 de Outubro de 1980 (Revogado)

Nação:Cabo Verde Tema:Constituição Anos:1981

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Lei

Lei n.º 2/81: Alteração à Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro (eliminação do analfabetismo)

Nação:Portugal Tema:Cultura，Educação e Ensino Anos:1981

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Lei

Lei 2/81: Lei da Organização e Funcionamento das Empresas Estatais (Revogado)

Nação:Moçambique Tema:Comercial e Societário Anos:1981

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Lei

Lei 2/81 : Orçamento Geral do Estado para 1982

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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Lei

Lei 2/81: Aprovação do Plano Nacional para o ano de 1981, enquanto documento fundamental para a reconstrução económica do País, que traça as directrizes que orientarão as actividades económico-sociais, estabelecendo as metas a alcançar pelas diversas unidades económicas, numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado e harmonioso entre os vários sectores e várias regiões

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1981

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Lei

Lei nº 2: Providencia sobre creditos supplementares ás verbas -Subsidios dos senadores e dos deputados- e secretarias do Senado e da Camara dos Deputados, do exercicio de 1891

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1981

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