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Lei nº 6.889: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 6.889: Dispõe sobre a criação e extinção de cargos dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1980
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15158
Lei nº 6.888: Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.888: Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1980
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Lei nº 6.887: Altera a legislação da Previdência Social Urbanas e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.887: Altera a legislação da Previdência Social Urbanas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1980
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15160
Lei nº 6.886: Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.886: Altera a Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1980
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Lei nº 6.885: Dispõe sobre a inscrição de médicos veterinários militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Lei
Lei nº 6.885: Dispõe sobre a inscrição de médicos veterinários militares nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Nação:Brasil Tema:Saúde，Militar Anos:1980
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15162
Lei nº 6.884: Altera dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que dispõe sôbre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
Lei
Lei nº 6.884: Altera dispositivos da Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963, que dispõe sôbre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980
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Lei nº 6.883: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Guajará-Mirim, no Território Federal de Rondônia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.883: Autoriza a alienação de bens imóveis da União, situados na área urbana de Guajará-Mirim, no Território Federal de Rondônia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980
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Lei nº 6.882: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
Lei
Lei nº 6.882: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980
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15165
Lei nº 6.881: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona
Lei
Lei nº 6.881: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980
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15166
Lei nº 6.880: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Lei
Lei nº 6.880: Dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1980
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Lei nº 6.879: Cria na Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e na do Ministério Público dos Territórios Federais, os cargos que especific
Lei
Lei nº 6.879: Cria na Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e na do Ministério Público dos Territórios Federais, os cargos que especific
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1980
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15168
Lei nº 6.878: Cria na Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e na do Ministério Público dos Territórios Federais, os cargos que especifica
Lei
Lei nº 6.878: Cria na Carreira do Ministério Público do Distrito Federal e na do Ministério Público dos Territórios Federais, os cargos que especifica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1980
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