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15169
Lei nº 6.877: Restabelece direito de servidores públicos, no caso que específica
Lei
Lei nº 6.877: Restabelece direito de servidores públicos, no caso que específica
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15170
Lei nº 6.876: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial até o limite de Cr$ 664.000.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 6.876: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial até o limite de Cr$ 664.000.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15171
Lei nº 6.875: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, um crédito especial até o limite de Cr$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de cruzeiros)
Lei
Lei nº 6.875: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério do Interior, um crédito especial até o limite de Cr$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15172
Lei nº 6.874: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações à edição de listas telefônicas
Lei
Lei nº 6.874: Atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações à edição de listas telefônicas
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1980
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15173
Lei nº 6.873: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1981
Lei
Lei nº 6.873: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1981
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15174
Lei nº 6.872: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1981/1983
Lei
Lei nº 6.872: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1981/1983
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15175
Lei nº 6.871: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.871: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15176
Lei nº 6.870: Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providência
Lei
Lei nº 6.870: Institui, na Fundação Projeto Rondon, a concessão de Bolsas Especiais a estudantes, nas condições que especifica, e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1980
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15177
Lei nº 6.869: Autoriza o Poder Executivo a alterar efetivos de postos, fixados em decreto, na forma do art. 2º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.869: Autoriza o Poder Executivo a alterar efetivos de postos, fixados em decreto, na forma do art. 2º da Lei nº 6.144, de 29 de novembro de 1974, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1980
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15178
Lei nº 6.868: Dispensa a apresentação dos documentos que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.868: Dispensa a apresentação dos documentos que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980
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15179
Lei nº 6.867: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1981
Lei
Lei nº 6.867: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1981
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15180
Lei nº 6.866: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983
Lei
Lei nº 6.866: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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