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15181
Lei nº 6.865: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980
Lei
Lei nº 6.865: Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15182
Lei nº 6.864: Estende aos servidores estaduais e municipais, nas condições que menciona, a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975
Lei
Lei nº 6.864: Estende aos servidores estaduais e municipais, nas condições que menciona, a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria, de que trata a Lei nº 6.226, de 14 de julho de 1975
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1980
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15183
Lei nº 6.863: Erige em momento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 6.863: Erige em momento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1980
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15184
Lei nº 6.862: Suspende temporariamente a vigência da Lei nº 6.678, de 14 de agosto de 1979, que “dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Lei
Lei nº 6.862: Suspende temporariamente a vigência da Lei nº 6.678, de 14 de agosto de 1979, que “dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15185
Lei nº 6.861: Fixa a retribuição de grupos da sistemática de classificação de cargos e empregos do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.861: Fixa a retribuição de grupos da sistemática de classificação de cargos e empregos do Serviço Civil dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1980
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15186
Lei nº 6.860: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.860: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1980
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15187
Lei nº 6.859: Institui, no Ministério das Relações Exteriores, Quadro Especial integrado por diplomatas, nas condições que mencion
Lei
Lei nº 6.859: Institui, no Ministério das Relações Exteriores, Quadro Especial integrado por diplomatas, nas condições que mencion
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15188
Lei nº 6.858: Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares
Lei
Lei nº 6.858: Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1980
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15189
Lei nº 6.857: Acrescenta inciso ao artigo 4º e alínea ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.857: Acrescenta inciso ao artigo 4º e alínea ao parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, que altera disposições referentes ao regime jurídico do Diplomata, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15190
Lei nº 6.856: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, autoriza a estruturação de cargos e funções de órgãos integrantes do sistema de controle interno, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.856: Fixa os valores de retribuição do Grupo-Atividades Específicas de Controle Interno, autoriza a estruturação de cargos e funções de órgãos integrantes do sistema de controle interno, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15191
Lei nº 6.855: Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.855: Cria a Fundação Habitacional do Exército e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1980
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15192
Lei nº 6.854: Dispõe sobre a consolidação de débitos previdenciários, pagamento parcelado, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.854: Dispõe sobre a consolidação de débitos previdenciários, pagamento parcelado, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1980
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