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15253
Lei nº 6.793: Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores
Lei
Lei nº 6.793: Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980
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15254
Lei nº 6.792: Autoriza a doação da “Ilha do Pinheiro”, situada na Baía da Guanabara, ao Banco Nacional da Habitação, para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social
Lei
Lei nº 6.792: Autoriza a doação da “Ilha do Pinheiro”, situada na Baía da Guanabara, ao Banco Nacional da Habitação, para implantação de conjuntos habitacionais de interesse social
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980
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15255
Lei nº 6.791: Institui o “Dia Nacional da Mulher”
Lei
Lei nº 6.791: Institui o “Dia Nacional da Mulher”
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1980
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15256
Lei nº 6.790: Revoga artigos das Leis nº 6.033, de 30 de abril de 1974, e 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.790: Revoga artigos das Leis nº 6.033, de 30 de abril de 1974, e 6.082, de 10 de julho de 1974, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980
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15257
Lei nº 6.789: Modifica a redação do caput do art. 15 da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974 (Regimento de Custas da Justiça Federal)
Lei
Lei nº 6.789: Modifica a redação do caput do art. 15 da Lei nº 6.032, de 30 de abril de 1974 (Regimento de Custas da Justiça Federal)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1980
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15258
Lei nº 6.788: Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.788: Dispõe sobre a reestruturação das carreiras do Ministério Público da União junto à Justiça Comum, do Trabalho e Militar, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980
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15259
Lei nº 6.787: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
Lei
Lei nº 6.787: Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 1.252, de 22 de dezembro de 1972, que “altera e consolida a legislação referente ao Fundo Aeronáutico.
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1980
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15260
Lei nº 6.786: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.786: Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 34 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980
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15261
Lei nº 6.785: Fixa os valores de retribuição de empregos que integram as Categorias Funcionais de Assistente Jurídico e Procurador Autárquico, do Grupo - Serviços Jurídicos, do Plano de Classificação de Cargos do Serviços Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.920, de 19 setembro de 1973, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.785: Fixa os valores de retribuição de empregos que integram as Categorias Funcionais de Assistente Jurídico e Procurador Autárquico, do Grupo - Serviços Jurídicos, do Plano de Classificação de Cargos do Serviços Civil do Distrito Federal, instituído pela Lei nº 5.920, de 19 setembro de 1973, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1980
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15262
Lei nº 6.784: Dispõe sobre o Conselho de Justificação das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.784: Dispõe sobre o Conselho de Justificação das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1980
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15263
Lei nº 6.783: Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 6.783: Autoriza a doação de terreno que menciona, situado no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980
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15264
Lei nº 6.782: Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.782: Equipara ao acidente em serviço a doença profissional e as especificadas em lei para efeito de pensão especial e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1980
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