Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.781: Dispõe sobre o enquadramento dos servidores remanescentes da implantação do Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980

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15266

Lei

Lei nº 6.780: Acrescenta dispositivo ao art. 1.218 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1980

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15267

Lei

Lei nº 6.779: Altera a denominação da Categoria Funcional de Agente de Patrulha Rodoviária, integrante do Grupo - Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1980

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15268

Lei

Lei nº 6.778: Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta do Distrito Federal as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1980

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15269

Lei

Lei nº 6.777: Concede pensão especial a Joana Pereira da Silva e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1980

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15270

Lei

Lei nº 6.776: Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1980

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15271

Lei

Lei nº 6.775: Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do Senado Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1980

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15272

Lei

Lei nº 6.774: Concede pensão especial a Homero Francisco de Souza

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1980

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15273

Lei

Lei nº 6.773: Inclui o curso superior de Nutricionista entre os enumerados pela Lei nº 6.433, de 15 de julho de 1977, para ingresso na Categoria Funcional de Sanitarista

Nação:Brasil Tema:Saúde，Educação e Ensino Anos:1980

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15274

Lei

Lei nº 6.772: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Morada Nova, Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1980

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15275

Lei

Lei nº 6.771: Introduz alterações no art. 17 do Código de Processo Civil

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1980

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15276

Lei

Lei nº 6.770: Reajusta os vencimentos e salários dos Servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1980

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