Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 7/80: Adopção e Colocação de Menores

Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1980

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15326

Lei

Lei n.º 6/80: Isenção de impostos de certos rendimentos do trabalho

Nação:Portugal Tema:Laboral，Finança e Fiscal Anos:1980

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15327

Lei

Lei 6/80: Orçamento do Estado para 1981

Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1980

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15328

Tratado Internacional

Lei 6/80: Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação, que visa o desenvolvimento da cooperação nos domínios económico, comercial, científico, técnico, cultural, e da formação de quadros, celebrado entre a República Popular de Angola e a República Socialista da Roménia, assinado em Luanda (Angola), no dia 14 de Abril de 1979

Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1980

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15329

Lei

Lei n.º 5/80: Autorização legislativa ao Governo para revisão do regime de benefícios fiscais

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1980

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15330

Lei

Lei 5/80: Sistema de Patentes Militares nas Forças Armadas de Moçambique

Nação:Moçambique Tema:Militar Anos:1980

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15331

Lei

Lei 5/80 : Regulamento dos Grupos de Controlo Popular

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980

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Lei

Lei 5/80: Alteração da nomenclatura dos organismos da administração central do Estado, aprovada pela Lei n.º 7/79, de 22 de Junho, e revogação das Leis n.ºs 1/78, de 25 de Fevereiro, que definiu a composição do Conselho de Ministros e cria vários departamentos governamentais e cargos de Vice-Ministros, e 1/79, de 23 de Novembro, que criou o Ministério da Coordenação Provincial, do Ministério dos Transportes e Comunicações, dos cargos de Vice-Ministro para as Comunicações e para os Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, e extinguiu os cargos de Primeiro-Ministro, Vice-Primeiros-Ministros e a Secretaria de Estado das Comunicações

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980

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15333

Lei

Lei n.º 4/80: Prorrogação da Lei n.º 42/77, de 18 de Junho, e da legislação complementar

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1980

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15334

Lei

Lei 4/80: Lei de Emissão de Moedas Comemorativas do 5 º Aniversário da Independência Nacional

Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1980

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15335

Lei

Lei 4/80: Determina que a eleição dos Juízes do Tribunal da 1.ª Instância e Regionais será feita pelas respectivas Assembleias Populares Distritais por votação aberta de entre os cidadãos nacionais com reconhecida idoneidade e pelo que deverá ser sempre superior em número de 3 aquele que vai ser eleito

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Justiça Anos:1980

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15336

Lei

Lei 4/80: Regulação da circulação monetária e criação de condições que permitem o cálculo de indicadores para efeitos de controlo (Revogado)

Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1980

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