Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.720: Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979

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15410

Lei

Lei nº 6.719: Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979

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15411

Lei

Lei nº 6.718: Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979

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15412

Lei

Lei nº 6.717: Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1979

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15413

Lei

Lei nº 6.716: Altera disposições da Lei nº 5.887, de 31 de maio de 1973, referentes à agregação do Diplomata

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1979

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15414

Lei

Lei nº 6.715: Cria a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e dá outras Providências

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.714: Acrescenta nível a escala de vencimentos dos cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, prevista no art. 1º da Lei nº 6.002, de 19 de dezembro de 1973, cria cargos em comissão do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1979

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15416

Lei

Lei nº 6.713: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 9.260.000,00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1979

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15417

Lei

Lei nº 6.712: Autoriza a realização de estudos geológicos e topográficos pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, para implantação de instalações de transmissão em tensão nominal igual ou superior a 230 KV

Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1979

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15418

Lei

Lei nº 6.711: Fixa novo valor de salário-família

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.710: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979

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15420

Lei

Lei nº 6.709: Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979

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