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Lei nº 6.708: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.708: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979
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15422
Lei nº 6.707: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que
Lei
Lei nº 6.707: Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados"
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Justiça Anos:1979
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15423
Lei nº 6.706: Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 6.706: Autoriza a permuta dos imóveis que menciona, situados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979
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15424
Lei nº 6.705: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de Cr$ 51.442.300.000,00, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.705: Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de Cr$ 51.442.300.000,00, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1979
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15425
Lei nº 6.704: Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.704: Dispõe sobre o seguro de crédito à exportação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Internacional Anos:1979
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15426
Lei nº 6.703: Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta e das Autarquias Federais as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.703: Estende aos funcionários aposentados da Administração Direta e das Autarquias Federais as vantagens financeiras decorrentes da aplicação do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1979
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15427
Lei nº 6.702: Autoriza a transferência do domínio de bens encampados, anteriormente vinculados à concessão da extinta Companhia Hidro Elétrica de Boa Esperança - COHEBE
Lei
Lei nº 6.702: Autoriza a transferência do domínio de bens encampados, anteriormente vinculados à concessão da extinta Companhia Hidro Elétrica de Boa Esperança - COHEBE
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Comercial e Societário Anos:1979
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15428
Lei nº 6.701: Dispõe sobre o direito às vantagens do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)
Lei
Lei nº 6.701: Dispõe sobre o direito às vantagens do art. 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União)
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15429
Lei nº 6.700: Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Civil do Distrito Federal
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Lei nº 6.700: Fixa idade máxima para inscrição em concurso público destinado ao ingresso em empregos e cargos do Serviço Civil do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15430
Lei nº 6.699: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
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Lei nº 6.699: Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979
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15431
Lei nº 6.698: Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.698: Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1979
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15432
Lei nº 6.697: Institui o Código de Menores
Lei
Lei nº 6.697: Institui o Código de Menores
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979
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