Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 6.696: Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Religião，Laboral Anos:1979

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15434

Lei

Lei nº 6.695: Dispõe sobre receitas do Fundo do Exército

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.694: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.693: Dispõe sobre a constituição, no Território Federal de Roraima, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.692: Autoriza a doação, pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, de área de terreno que menciona, situada no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.691: Estende aos inativos as alterações de estrutura salarial efetuadas pelo artigo 4º do Decreto-lei nº 1.660, de 24 de janeiro de 1979

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.690: Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.689: Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Sobral, Estado do Ceará

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.688: Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto nº 4.857, de 9 de novembro de 1939

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Registo e Notariado Anos:1979

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15442

Lei

Lei nº 6.687: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979

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15443

Lei

Lei nº 6.686: Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1979

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Lei

Lei nº 6.685: Introduz alterações na Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO

Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1979

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