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15445
Lei nº 6.684: Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.684: Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979
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15446
Lei nº 6.683: Concede anistia e dá outras providências.
Lei
Lei nº 6.683: Concede anistia e dá outras providências.
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1979
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15447
Lei nº 6.682: Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.682: Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1979
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15448
Lei nº 6.681: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.681: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde，Militar Anos:1979
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15449
Lei nº 6.680: Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.680: Dispõe sobre as relações entre o corpo discente e a instituição de ensino superior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1979
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15450
Lei nº 6.679: Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona
Lei
Lei nº 6.679: Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979
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15451
Lei nº 6.678: Dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.678: Dispõe sobre requisição de servidores públicos da administração direta e autárquica pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979
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15452
Lei nº 6.677: Estabelece o teto da pensão atribuída a ex-servidores associados do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.677: Estabelece o teto da pensão atribuída a ex-servidores associados do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979
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15453
Lei nº 6.676: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.676: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1979
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15454
Lei nº 6.675: Dispõe sobre a duração de mandatos dos representantes classistas no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lei
Lei nº 6.675: Dispõe sobre a duração de mandatos dos representantes classistas no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15455
Lei nº 6.674: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em obediência ao disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977
Lei
Lei nº 6.674: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em obediência ao disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1977
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Educação e Ensino Anos:1979
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Lei nº 6.673: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.673: Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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