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Lei nº 6.672: Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.672: Cria cargos em comissão no Ministério Público Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1979
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15458
Lei nº 6.671: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,o Porto de Tefé, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 6.671: Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973,o Porto de Tefé, localizado no Município de Tefé, Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1979
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15459
Lei nº 6.670: Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Lei
Lei nº 6.670: Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Internacional Anos:1979
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15460
Lei nº 6.669: Altera o artigo 21, e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.669: Altera o artigo 21, e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979
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15461
Lei nº 6.668: Concede pensão especial a Darci da Silva e dá outra providências
Lei
Lei nº 6.668: Concede pensão especial a Darci da Silva e dá outra providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979
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15462
Lei nº 6.667: Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 6.667: Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979
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15463
Lei nº 6.666: Dispõe sobre a contratação de pessoal, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para realizar coleta de dados
Lei
Lei nº 6.666: Dispõe sobre a contratação de pessoal, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para realizar coleta de dados
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15464
Lei nº 6.665: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.665: Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1979
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15465
Lei nº 6.664: Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.664: Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979
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15466
Lei nº 6.663: Autoriza a permuta do terreno que menciona, por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador
Lei
Lei nº 6.663: Autoriza a permuta do terreno que menciona, por imóvel localizado na cidade de Quito, República do Equador
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Internacional Anos:1979
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15467
Lei nº 6.662: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.662: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1979
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15468
Lei nº 6.661: Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE
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Lei nº 6.661: Cria o Fundo Especial de Formação de Pessoal - FUNFORPE
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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