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15469
Lei nº 6.660: Dá nova redação à alínea e, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que “dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências”
Lei
Lei nº 6.660: Dá nova redação à alínea e, do art. 2º, do Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, que “dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatória, nos sistemas de ensino do País, e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1979
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15470
Lei nº 6.659: Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 6.659: Autoriza a reversão ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1979
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15471
Lei nº 6.658: Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975
Lei
Lei nº 6.658: Modifica disposições da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), alterada pela Lei nº 6.217, de 30 de junho de 1975
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15472
Lei nº 6.657: Acresce a alínea
Lei
Lei nº 6.657: Acresce a alínea "j" ao art. 3º da Lei nº 4898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade"
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979
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15473
Lei nº 6.656: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.656: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1979
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15474
Lei nº 6.655: Transforma a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro - FEFIERJ em Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO
Lei
Lei nº 6.655: Transforma a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro - FEFIERJ em Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15475
Lei nº 6.654: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados
Lei
Lei nº 6.654: Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1979
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15476
Lei nº 6.653: Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.653: Cria a Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1979
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15477
Lei nº 6.652: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.652: Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1979
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15478
Lei nº 6.651: Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 6.651: Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1979
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15479
Lei nº 6.650: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.650: Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15480
Lei nº 6.649: Regula a locação predial urbana e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.649: Regula a locação predial urbana e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1979
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