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15493
Lei nº 6.636: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Lei
Lei nº 6.636: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social)
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979
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Lei nº 6.635: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da ª Região, cria cargos, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.635: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da ª Região, cria cargos, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15495
Lei nº 6.634: Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.634: Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15496
Lei nº 6.633: Veda a exibição de cartaz cinematográfico que não seja criado, produzido e impresso por brasileiro ou empresa brasileira
Lei
Lei nº 6.633: Veda a exibição de cartaz cinematográfico que não seja criado, produzido e impresso por brasileiro ou empresa brasileira
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1979
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15497
Lei nº 6.632: Concede pensão especial a Gabriel Francisco da Silva e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.632: Concede pensão especial a Gabriel Francisco da Silva e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1979
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Lei nº 6.631: Acrescenta parágrafo no art. 35 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.631: Acrescenta parágrafo no art. 35 do Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1979
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15499
Lei nº 6.630: Altera disposições da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
Lei
Lei nº 6.630: Altera disposições da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1979
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15500
Lei nº 6.629: Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento
Lei
Lei nº 6.629: Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15501
Lei nº 6.628: Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil
Lei
Lei nº 6.628: Declara Antônio Carlos Gomes Patrono da Música no Brasil
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1979
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15502
Lei nº 6.627: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Lei
Lei nº 6.627: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara dos Deputados, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15503
Lei nº 6.626: Reajusta os valores de vencimentos dos funcionários, ativos e inativos, do Senado Federal
Lei
Lei nº 6.626: Reajusta os valores de vencimentos dos funcionários, ativos e inativos, do Senado Federal
Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15504
Lei nº 6.625: Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 que
Lei
Lei nº 6.625: Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968 que "fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média", instituindo matéria obrigatória
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1979
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