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Lei n.º 58/79: Elevação da vila da Amadora à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 58/79: Elevação da vila da Amadora à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15530
Lei n.º 57/79: Actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais
Lei
Lei n.º 57/79: Actualização das remunerações dos titulares de cargos municipais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1979
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15531
Lei n.º 56/79: Serviço Nacional de Saúde
Lei
Lei n.º 56/79: Serviço Nacional de Saúde
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15532
Lei n.º 55/79: Alteração do regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio
Lei
Lei n.º 55/79: Alteração do regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1979
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15533
Lei n.º 54/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Lei
Lei n.º 54/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1979
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15534
Lei n.º 53/79: Prorrogação do mandato dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo do território de Macau
Lei
Lei n.º 53/79: Prorrogação do mandato dos Deputados da Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo do território de Macau
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15535
Lei n.º 52/79: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 51/79, de 22 de Março
Lei
Lei n.º 52/79: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 51/79, de 22 de Março
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1979
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15536
Lei n.º 51/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Lei
Lei n.º 51/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1979
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15537
Lei n.º 50/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Lei
Lei n.º 50/79: Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1979
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15538
Lei n.º 49/79: Criação do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro
Lei
Lei n.º 49/79: Criação do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1979
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15539
Lei n.º 48/79: Legalização de plantações de vinhas
Lei
Lei n.º 48/79: Legalização de plantações de vinhas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1979
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15540
Lei n.º 47/79: Formação de professores - completamento de habilitações
Lei
Lei n.º 47/79: Formação de professores - completamento de habilitações
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino，Laboral Anos:1979
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